Edição Abril/2026
Por Rafael Saravalli e Isadora Assunção
Science Policy, o que é isso?

Se você está lendo,
Science Policy não é um termo fácil de traduzir. O termo policy possui um cognato em português que é falso (política), embora seu significado não seja completamente distante. Por isso, frequentemente tentamos traduzi-lo de forma literal, perdendo nuances importantes.
O termo policy refere-se principalmente a um conjunto de diretrizes institucionais e estratégicas que orientam decisões. Ele tem uma dimensão normativa e decisória, estando relacionado, sem haver uma coincidência exata, ao termo management, que se refere à execução prática dessas diretrizes.
Quando aproximamos o termo policy de Science, à primeira vista, a tradução pode parecer simples: seriam as regras, decisões e estratégias ligadas à ciência. Contudo, sem contexto adequado, podemos interpretar equivocadamente como uma metodologia científica ou um conjunto rígido de regras para buscar conhecimento.
Na verdade, Science Policy refere-se ao conjunto de tópicos relacionados às decisões estratégicas sobre a ciência, incluindo alocação de recursos para pesquisa, definição de prioridades científicas e interação entre ciência e sociedade. Trata-se do relacionamento entre o conhecimento científico e os processos decisórios institucionais e sociais, refletindo uma interação bidirecional em que a ciência informa políticas sociais, enquanto estas definem os rumos da ciência.
No Brasil, este tema ainda é pouco sistematizado e explorado, havendo quase nenhum acompanhamento do que ocorre e o que está para ocorrer. Quase sempre ficamos com o “ocorreu”.
Para suprir esta falta e estimular um debate sobre os rumos da ciência, como um empreendimento social, o Instituto Questão de Ciência propõe esta Newsletter semanal, com resumos das principais notícias no mundo sobre Science Policy.
Procuraremos, na medida do possível, introduzir conceitos e estabelecer análises do cenário que vivemos, bem como explorar as consequências do que se passa no exterior nas políticas públicas brasileiras. Como uma primeira iniciativa, sabemos que nossa missão precisará ser aprimorada, e muito, por isso, pedimos todo comentário, sugestão ou crítica seja enviado para o e-mail: iqc@iqc.org.br
Os últimos meses confirmam uma mudança importante no debate internacional sobre science policy. A ciência continua sendo tratada como motor de desenvolvimento, inovação e formação de capacidades, mas passa a ser também cada vez mais enquadrada por preocupações com segurança, soberania, governança e competição geopolítica.
Nos Estados Unidos, cresceram as tensões em torno da circulação de pesquisadores estrangeiros, da supervisão sobre vínculos internacionais universitários e dos limites entre abertura científica e segurança nacional. Na Europa, por sua vez, observa-se um movimento de resposta institucional mais coordenado, combinando diplomacia científica, research security, disputa por talentos e debate sobre a arquitetura da política de inovação. No Brasil, as notícias recentes mostram esforços de fortalecimento do sistema nacional de CT&I, com foco em inteligência artificial, fixação de pesquisadores, cooperação regional, inclusão e priorização estratégica do fomento.
SAIBA MAIS
Veja nossa seleção de leituras e referências sobre liberdade científica, research security, financiamento e recursos humanos, braindrain e outros temas
1. Integridade científica
- IA e integridade científica: Quando o chatbot inventa artigos
Artigo da Science chama atenção para um problema crescente no uso de ferramentas de IA na pesquisa: a produção de referências inexistentes com aparência plenamente acadêmica. O caso relatado mostra como sistemas generativos podem fabricar títulos, resumos e citações falsas de forma convincente, recolocando no centro do debate temas como verificação, responsabilidade e integridade científica.
Link: https://www.science.org/content/article/cite-unseen-when-ai-hallucinates-scientific-articles
1. 2 Liberdade científica e research security
- NIST propõe restringir permanência de pesquisadores estrangeiros
O National Institute of Standards and Technology (NIST), nos Estados Unidos, avançou com proposta para limitar o tempo e o acesso de pesquisadores estrangeiros a seus laboratórios. A medida gerou forte reação por potencialmente afetar cientistas, estudantes e pós-doutorandos em áreas estratégicas. O episódio evidencia a crescente securitização da ciência e as tensões entre research security, abertura científica e competitividade nacional.
Link: https://www.science.org/content/article/nist-moves-restrict-foreign-scientists-its-labs?
- EUA ampliam transparência sobre financiamento estrangeiro em universidades
O Department of Education divulgou novos dados sobre financiamento estrangeiro em universidades americanas e reforçou o monitoramento sobre as obrigações de disclosure. A notícia mostra como a agenda de research security nos Estados Unidos vem se consolidando por meio de instrumentos de compliance, fiscalização e pressão regulatória sobre instituições de ensino superior.
Link: https://www.ed.gov/about/news/press-release/us-department-of-education-releases-latest-foreign-funding-disclosures-federally-funded-american-universities?
- UE fortalece diplomacia científica e research security
A Comissão Europeia apresentou um novo pacote para reforçar a atuação internacional da União Europeia em pesquisa e inovação. O conjunto inclui proposta de marco europeu para science diplomacy, o Research Security Monitor 2025 e o relatório de implementação da Global Approach. A iniciativa sinaliza um esforço europeu de conciliar cooperação internacional, competitividade e proteção de interesses estratégicos.
Link: https://research-and-innovation.ec.europa.eu/news/all-research-and-innovation-news/eu-strengthens-science-diplomacy-and-research-security-support-global-research-cooperation-2026-02-27_en?
- Estratégia global da UE reafirma abertura com reciprocidade
O segundo relatório bienal da Global Approach to Research and Innovation confirma que a União Europeia mantém o compromisso com cooperação internacional aberta, mas cada vez mais condicionada à reciprocidade, à proteção contra interferência externa e ao alinhamento com interesses estratégicos europeus.
Link: https://research-and-innovation.ec.europa.eu/strategy/strategy-research-and-innovation/europe-world/international-cooperation/global-approach-research-and-innovation_en?
2. Brain drain e disputa por talentos
- Europa amplia esforços para atrair cientistas dos Estados Unidos
Diversos países europeus vêm criando programas para receber pesquisadores afetados por cortes e restrições impostas pelo governo Trump. França, Alemanha, Áustria e a própria União Europeia passaram a disputar esse fluxo de talentos com bolsas, programas de acolhimento e ampliação de vagas em universidades e centros de pesquisa.
Link: https://english.elpais.com/science-tech/2026-03-23/welcome-american-scientists-europe-a-haven-for-researchers-struggling-under-trump.html?
- Profix Conhecimento Brasil aposta na fixação de doutores
O programa Profix Conhecimento Brasil oferecerá 1.000 bolsas de R$ 13 mil para doutores atuarem em instituições e empresas brasileiras, com prioridade para a Amazônia Legal e para a redução das assimetrias regionais do sistema de CT&I. A iniciativa se insere na agenda de retenção e fixação de talentos científicos no país.
Link: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/profix-conhecimento-brasil-oferecera-1-000-bolsas-de-r-13-mil-a-doutores-de-todo-o-pais?
3. Governança da pesquisa e inovação
- Comissão Europeia adia Innovation Act
A Comissão Europeia rejeitou a proposta de criação de conselhos de especialistas para orientar a pesquisa colaborativa no FP10, enquanto o Parlamento e parte da comunidade científica seguem defendendo mais protagonismo de experts na definição de prioridades. O embate revela uma disputa importante sobre governança, agilidade e accountability na política europeia de pesquisa.
Link: https://sciencebusiness.net/news/horizon-europe/commission-pushes-back-against-meps-horizon-europe-proposals?
- Cortes em física no Reino Unido geram alerta sobre ciência de base
Pesquisadores britânicos reagiram com dureza aos cortes de quase 70% em grants de física teórica entre 2026 e 2030, advertindo para o risco de fechamento de departamentos e perda de capacidade científica. O caso recoloca a ciência básica no centro do debate sobre prioridades nacionais de CT&I.
Link: https://www.theguardian.com/science/2026/mar/27/brian-cox-physics-unquantifiable-threat-university-funding-cuts?
4. Notícias sobre o Brasil
- Brasil apresenta plano de IA e reforça diplomacia tecnológica
Durante agenda oficial na Índia, o governo brasileiro apresentou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024–2028 como política de Estado voltada à inclusão social, soberania digital e desenvolvimento sustentável. O plano reúne 54 ações e prevê investimentos em infraestrutura, formação, inovação empresarial e governança.
Link: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2026/02/brasil-apresenta-plano-de-ia-e-reforca-parcerias-estrategicas-na-india?
- FAPESP define eixos estratégicos para 2026–2028
A FAPESP aprovou sete eixos estratégicos para orientar parte de sua agenda de fomento entre 2026 e 2028, incluindo biotecnologia, transição energética, IA, tecnologias quânticas, saúde e segurança pública. O Conselho Superior autorizou R$ 400 milhões adicionais para propostas nesses temas.
Link: https://agencia.fapesp.br/fapesp-define-sete-eixos-estrategicos-de-pesquisa-para-o-periodo-2026-2028/57582? - Brasil lança programa latino-americano de cooperação científica
O programa Prosul Pepe Mujica, lançado pelo MCTI com apoio do CNPq e da AUGM, vai investir R$ 50 milhões em redes temáticas, mobilidade acadêmica e fortalecimento da infraestrutura científica regional. A iniciativa prioriza áreas como ambiente, agricultura, energia, saúde, tecnologia da informação e ciências humanas e sociais.
Link: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/prosul-pepe-mujica-vai-financiar-projetos-para-fortalecer-a-infraestrutura-cientifica-da-america-latina
- Câmara aprova inclusão de bolsistas de pesquisa na Previdência Social
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui pesquisadores e bolsistas de pós-graduação no Regime Geral de Previdência Social. A medida reconhece o tempo de bolsa como tempo de contribuição e assegura direitos como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença.
Link: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2026/03/camara-dos-deputados-aprova-inclusao-de-150-mil-bolsistas-de-pesquisa-na-previdencia-social
- Prêmio Mulheres e Ciência reforça agenda de equidade de gênero
O CNPq divulgou o resultado final da segunda edição do Prêmio Mulheres e Ciência, que reconhece pesquisadoras, jovens estudantes e instituições comprometidas com igualdade de gênero no ecossistema científico. A iniciativa reforça a agenda de inclusão e permanência feminina na ciência.
Link: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/premios/contempladas-na-segunda-edicao-do-premio-mulheres-e-ciencia-atentam-para-os-varios-aspectos-de-ser-uma-mulher-cientista
- CNPq celebra 75 anos e anuncia novas chamadas estratégicas
Na comemoração de seus 75 anos, o CNPq foi apresentado como peça central da construção da ciência brasileira e da própria ideia de soberania nacional. Durante a cerimônia, foram anunciadas novas ações para 2026, incluindo redes estaduais de popularização da ciência, nova edição da Chamada Atlânticas, chamadas estaduais do Profix, a Chamada Universal e a Chamada Lélia Gonzalez.
Link: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/75-anos-de-cnpq-solenidade-reune-autoridades-colaboradores-e-pesquisadores-para-comemorar-data
- Prêmio Finep de Inovação marca retomada de instrumento nacional
Retomado após uma década, o Prêmio Finep de Inovação 2025 premiou projetos de todas as regiões do país em áreas como saúde, deep tech, bioeconomia, defesa, transformação digital e infraestrutura científica. A volta da premiação reforça a centralidade da inovação na agenda nacional de CT&I.
Link: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2026/03/mcti-reconhece-destaques-nacionais-no-premio-finep-de-inovacao-2025?
De forma geral, as notícias recentes sugerem que a science policy entrou em uma fase mais abertamente geopolítica. A ciência segue sendo tratada como vetor de desenvolvimento, mas também como ativo estratégico, objeto de disputa institucional e instrumento de soberania. Abertura, circulação de talentos e cooperação internacional permanecem centrais, mas convivem cada vez mais com exigências de segurança, reciprocidade, priorização e controle.
PROJETOS DE LEI
Ao final desta edição, apresentamos uma tabela com projetos de lei em tramitação. Todos abordam temas relevantes para a governança científica, tais como financiamento, relações com fundações de apoio, regime previdenciário de bolsistas e participação feminina em carreiras científicas. Convidamos nossos leitores a sugerir projetos de lei que mereçam atenção, sejam eles federais, estaduais ou mesmo municipais.









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