Boletim Science Policy #06: Da diversidade dos instrumentos à concentração da governança: quem controla o fomento à ciência, tecnologia e inovação?

Edição 06/ Julho 2026
Por Rafael Saravalli e Isadora Assunção

A formulação de políticas de ciência, tecnologia e inovação costuma partir de uma pergunta aparentemente simples: quanto uma sociedade investe em pesquisa e desenvolvimento? A resposta normalmente é construída por meio de indicadores agregados, como o volume de dispêndios públicos e privados em P&D, a participação desses investimentos no produto interno bruto ou a distribuição de recursos entre universidades, empresas e instituições governamentais.

Esses indicadores são indispensáveis, mas não esgotam o problema. Saber de onde vêm os recursos não permite compreender, por si só, como são tomadas as decisões que estruturam uma política científica e tecnológica. Entre a origem do dinheiro e a execução de um projeto existem escolhas sobre prioridades, beneficiários, problemas sociais, setores econômicos, tecnologias e trajetórias de desenvolvimento. Em outras palavras, o financiamento da CT&I não é apenas uma questão de volume ou procedência dos recursos. É também uma questão de poder decisório.

Na edição anterior deste boletim, propôs-se uma matriz destinada a analisar a governança dos instrumentos de fomento. Em vez de classificá-los exclusivamente como públicos ou privados, o modelo distingue duas decisões fundamentais: a decisão sobre se haverá investimento e a decisão sobre qual agenda, projeto ou trajetória tecnológica receberá esse investimento. Em seguida, identifica quais atores participam de cada uma dessas decisões: Estado, mercado e universidade ou comunidade científica.

A pesquisa complementar apresentada neste texto procura avançar um passo. O objetivo não é mais apenas demonstrar que diversos arranjos são teoricamente possíveis, mas investigar quais deles aparecem na literatura sobre instrumentos de fomento e quais são efetivamente observados em uma base internacional de políticas de ciência e inovação.

Os resultados revelam um contraste importante. Embora exista uma grande diversidade de instrumentos, as políticas concretas parecem concentrar-se em poucas arquiteturas de governança. A política de CT&I pode ser variada em seus nomes, formatos jurídicos e mecanismos financeiros, mas muito menos plural quando observada a partir de quem controla o investimento e a definição da agenda.

1. Uma matriz de 49 arquiteturas decisórias

O modelo parte de uma simplificação inspirada na abordagem da hélice tríplice. Para fins analíticos, consideram-se três grandes categorias de atores: o Estado; o mercado, representado principalmente por empresas e investidores; e a universidade, abrangendo também instituições científicas, tecnológicas e a comunidade acadêmica.

Em cada uma das duas decisões, de investir e de definir a agenda, há sete combinações não vazias possíveis de atores responsáveis: somente Estado; somente universidade; somente mercado; Estado e universidade; Estado e mercado; universidade e mercado; e Estado, universidade e mercado conjuntamente.

Do cruzamento dessas sete possibilidades de atores responsáveis pelas respostas em cada uma das duas perguntas (7×7) resultam 49 arquiteturas decisórias. Em uma delas, por exemplo, o Estado decide realizar o investimento e também define sozinho a agenda. Em outra, o Estado aporta recursos, mas a escolha dos projetos é atribuída ao mercado. Em uma terceira, empresas e universidades decidem conjuntamente investir, enquanto a agenda é definida pelos três atores. Cada célula representa uma forma distinta de distribuir poder dentro do sistema de CT&I.

A matriz não pretende sugerir que todos esses modelos sejam igualmente desejáveis,  social e institucionalmente viáveis. Sua função inicial é outra: demonstrar que há uma variedade muito maior de arranjos possíveis do que a divisão convencional entre financiamento público e financiamento privado costuma reconhecer.

Dois instrumentos financiados pelo Estado podem atribuir poderes inteiramente diferentes aos beneficiários. Em um grant temático, por exemplo, o governo pode definir previamente a área, o problema e os resultados esperados. Em um auxílio aberto à pesquisa, o Estado financia, mas transfere à comunidade científica parcela muito maior da decisão sobre a agenda. Da mesma forma, dois investimentos contabilizados como empresariais podem decorrer de situações radicalmente diferentes: um pode resultar de estratégia voluntária de inovação; outro, de obrigação regulatória imposta pelo poder público.

O volume e a origem dos recursos, portanto, não revelam integralmente o arranjo institucional existente. É necessário perguntar não apenas quem paga, mas quem decide.

2. O que mostram 29 instrumentos de fomento

A primeira aplicação da matriz foi realizada a partir de uma revisão qualitativa de 29 instrumentos de fomento identificados na literatura, a partir de revisão de escopo realizada na base Google Scholar. O conjunto inclui mecanismos bastante distintos, como grants universais e temáticos, bolsas individuais, contratos públicos de P&D, encomendas tecnológicas, compras públicas de inovação, prêmios, competições, missões, incentivos fiscais, crédito subsidiado, matching grants, venture capital público e privado, laboratórios empresariais, centros cooperativos universidade-empresa, institutos de pesquisa aplicada, consórcios público-privados, sandboxes regulatórios, infraestruturas científicas, plataformas de desafios, endowments, pesquisa compulsória em setores regulados, estudos iniciados por pesquisadores e renúncias fiscais a doadores.

Essa revisão oferece uma visão ampla do repertório institucional disponível. Os instrumentos ocupam diversas regiões da matriz e demonstram que o fomento pode assumir configurações muito diferentes quanto à decisão de investimento e ao controle da agenda. Entretanto, a distribuição dos atores entre essas duas dimensões não é equilibrada.

No conjunto examinado, o Estado participa do financiamento de 19 dos 29 instrumentos, equivalentes a 65,5% da amostra. Em 12 deles, ou 41,4%, o Estado aparece como financiador solitário, a categoria mais frequente de toda a matriz. O mercado participa do financiamento de 14 instrumentos e o faz sozinho em sete. A universidade, por sua vez, participa do financiamento de apenas cinco instrumentos e aparece como financiadora exclusiva somente nos dois modelos associados a endowments.

Quando a análise se desloca do financiamento para a definição da agenda, o resultado muda significativamente. O mercado participa da escolha das agendas em 20 dos 29 instrumentos, ou 69%. A universidade participa de aproximadamente metade deles, enquanto o Estado aparece em cerca de 31%. A configuração mais comum é aquela em que o mercado define sozinho a agenda, presente em aproximadamente 29,3% dos instrumentos.

A comparação revela uma dissociação entre financiamento e controle. O Estado é o ator que mais frequentemente mobiliza recursos, mas o mercado é aquele que aparece com maior frequência na definição dos objetivos, projetos e trajetórias tecnológicas. O Estado assume o risco financeiro em grande parte dos modelos, enquanto empresas exercem influência relevante sobre a direção dos esforços de inovação.

Esse resultado ajuda a qualificar debates recorrentes sobre o papel estatal na economia da inovação. A presença de financiamento público não significa, necessariamente, que a agenda seja determinada pelo governo. O Estado pode financiar projetos cuja seleção é conduzida por empresas, compartilhar riscos de iniciativas concebidas pelo setor privado ou criar incentivos para que agentes econômicos escolham livremente onde investir.

Em sentido inverso, o fato de uma empresa desembolsar recursos não significa que a decisão fundamental tenha origem privada. Nos instrumentos de P&D compulsório, por exemplo, o investimento empresarial decorre de imposição estatal. O mercado pode executar o projeto e participar da definição de sua agenda, mas a decisão de que determinada parcela de recursos deveria ser destinada à pesquisa foi tomada anteriormente pelo regulador.

Logo, nos instrumentos de investimento regulado, a atuação do mercado deve ser compreendida dentro de uma moldura compulsória previamente definida pelo Estado. A empresa pode tomar decisões empresariais sobre a forma de cumprimento da obrigação e, no limite, optar pelo descumprimento, sujeitando-se à sanção correspondente. Essa margem de escolha, contudo, não equivale a decidir autonomamente sobre a pertinência de investir em PD&I. A decisão de que determinado investimento deve ocorrer, bem como a definição dos requisitos para que ele seja considerado válido e adequado ao cumprimento da obrigação, pertence ao Estado, que estabelece a norma e posteriormente afere a pertinência do investimento realizado. Assim, o mercado decide se e como cumprir, mas é o poder público que determina que o investimento é devido e reconhece se ele satisfaz a finalidade regulatória. 

A análise evidencia, assim, por que a oposição entre recursos públicos e privados é insuficiente. Ela mistura instrumentos nos quais os mesmos atores ocupam posições decisórias muito diferentes e separa modelos que, apesar de adotarem mecanismos financeiros distintos, distribuem o poder de maneira semelhante.

3. O teste empírico no OECD STIP Compass

A etapa seguinte da pesquisa examinou 388 iniciativas registradas entre 2020 e 2025 no OECD Science, Technology and Innovation Policy Compass. A base reúne políticas e instrumentos reportados por governos em diferentes países, permitindo observar não apenas categorias abstratas de fomento, mas iniciativas concretas de política científica, tecnológica e de inovação.

O primeiro resultado é a forte concentração institucional. Das 49 arquiteturas previstas pela matriz, apenas dez aparecem na amostra analisada. Em outras palavras, aproximadamente 20,4% das combinações teoricamente possíveis concentram todas as 388 iniciativas identificadas.

A célula mais frequente é aquela em que o Estado decide investir e também define a agenda. Foram classificadas nessa arquitetura 161 iniciativas, incluindo principalmente estratégias governamentais e instrumentos de inteligência de políticas públicas. Sozinha, essa célula representa mais de 40% da amostra.

A segunda configuração mais frequente é aquela em que o Estado decide investir e o mercado define a agenda, com 77 iniciativas. Nela aparecem, sobretudo, grants empresariais e serviços de aconselhamento. A terceira é a arquitetura em que o Estado financia e a universidade ou comunidade científica controla a agenda, com 57 iniciativas, entre grants públicos e instrumentos de financiamento institucional.

Juntas, essas três células reúnem 295 das 388 iniciativas, cerca de três quartos da amostra. Todas possuem o mesmo ponto de partida: o Estado decide que haverá investimento. O que varia é o ator que controla a aplicação dos recursos.

Também aparecem, em menor número, modelos de definição compartilhada da agenda. Há iniciativas nas quais o Estado financia e a agenda é definida conjuntamente pelo Estado, pela universidade e pelo mercado; programas nos quais Estado e universidade decidem investir e a agenda é compartilhada entre universidade e mercado; e plataformas em que os três atores participam do financiamento, enquanto universidade e mercado definem os objetivos.

Ainda assim, a característica dominante não é a diversidade, mas a concentração. A maior parte da política de CT&I registrada na base organiza-se ao redor de um número reduzido de modelos, quase sempre iniciados pelo Estado.

Esse achado reforça a centralidade do poder público, mas também exige cautela interpretativa. O STIP Compass é uma base composta por iniciativas de política pública reportadas por governos. Por sua própria natureza, tende a capturar melhor estratégias estatais, grants públicos, programas regulatórios e políticas orientadas por missões. Instrumentos empresariais autônomos, fundos privados, decisões internas de laboratórios corporativos e mecanismos universitários independentes podem estar sub-representados. Além disso, é de se destacar que esta pesquisa não se aprofundou no montante de valores despendidos.

A predominância estatal na amostra pode, portanto, refletir simultaneamente duas realidades: de um lado, a efetiva centralidade do Estado nos sistemas contemporâneos de ciência e inovação; de outro, o modo como a própria base seleciona e organiza as iniciativas observadas.

Essa limitação não diminui a relevância do resultado. Ao contrário, ajuda a compreender o tipo específico de realidade capturada: a governança das políticas formalmente reconhecidas e reportadas pelos governos.

4. Diversidade de instrumentos não significa diversidade de governança

O cotejo entre a revisão qualitativa e a amostra do STIP Compass conduz ao principal resultado da pesquisa: a existência de muitos instrumentos não implica, necessariamente, a existência de muitos modelos decisórios.

Na literatura, os 29 instrumentos distribuem-se por diferentes regiões da matriz. A variedade é expressiva, com presença de mecanismos estatais, empresariais, universitários e híbridos. Na base empírica, entretanto, 388 iniciativas concentram-se em somente dez células, com predomínio de três arquiteturas iniciadas pelo Estado.

A política de inovação, portanto, pode parecer muito diversa quando descrita a partir dos nomes dos programas. Grants, plataformas, estratégias, regulações, serviços de consultoria, fundos, missões, infraestruturas e compras públicas são instrumentos juridicamente e operacionalmente distintos. Contudo, vários deles reproduzem a mesma distribuição de poder.

Diferentes programas podem ser criados, reformados e renomeados sem que se altere a arquitetura fundamental da decisão. Um governo pode lançar uma nova plataforma, um novo fundo ou uma nova estratégia, mas continuar concentrando em si tanto a decisão de investir quanto a definição da agenda. Em outro modelo recorrente, o Estado financia, enquanto transfere ao mercado a escolha das prioridades. A inovação institucional nominal pode, assim, coexistir com continuidade decisória.

Essa distinção é importante para a avaliação de políticas públicas. A simples contagem de instrumentos pode gerar uma impressão exagerada de pluralidade. Dez programas diferentes podem reproduzir a mesma lógica de governança. Inversamente, um mesmo instrumento jurídico pode comportar formas distintas de distribuição de poder, conforme seu desenho, seus critérios de seleção e suas regras de participação.

A análise da governança permite distinguir inovação de instrumentos e inovação de instituições. A primeira ocorre quando se criam novos mecanismos de financiamento ou execução. A segunda exige alterar quem participa das decisões, como as prioridades são definidas e quais atores possuem capacidade efetiva de influenciar os resultados.

5. O Estado financia; quem orienta?

Os dois levantamentos convergem quanto à centralidade estatal no financiamento. Tanto na tipologia dos 29 instrumentos quanto na amostra do STIP Compass, o Estado é o principal ponto de origem do investimento.

A divergência aparece na definição da agenda. Na revisão qualitativa, o mercado é o ator que mais frequentemente participa dessa decisão. Na base de iniciativas concretas, a arquitetura dominante é Estado–Estado: o poder público decide investir e também determina os objetivos da política.

Há algumas explicações possíveis para essa diferença. A primeira decorre do viés de cobertura já mencionado. A revisão da literatura abrange instrumentos de mercado e arranjos privados que não necessariamente aparecem em uma base de políticas governamentais.

A segunda diz respeito ao nível de abstração. Uma categoria de instrumento pode admitir diversos desenhos concretos. Um matching grant, por exemplo, pode ser classificado como modelo em que Estado e mercado participam conjuntamente do investimento, mas a definição da agenda dependerá das regras específicas de cada programa. Da mesma forma, um grant empresarial pode ser formalmente criado pelo governo, mas conferir às empresas ampla liberdade na seleção de projetos.

A terceira explicação é de natureza política. Nos últimos anos, as políticas de CT&I têm sido progressivamente incorporadas a estratégias nacionais de competitividade, transição energética, segurança econômica, defesa, soberania tecnológica e resiliência de cadeias produtivas. Esse movimento fortalece políticas orientadas por missões e amplia o papel do Estado na definição das agendas.

Uma quarta questão é que, nesta pesquisa, só estamos analisando os programas de investimento e não o quantitativo de valores.

Em contextos assim, o financiamento deixa de ser concebido apenas como apoio genérico à produção de conhecimento. Ele passa a funcionar como instrumento para orientar capacidades científicas e tecnológicas em direção a objetivos considerados estratégicos.

Isso não significa que uma agenda estatal seja necessariamente melhor ou pior do que uma agenda definida por empresas ou universidades. Cada arquitetura responde a problemas distintos. O financiamento livre à pesquisa pode ser especialmente adequado à produção de conhecimento fundamental e à exploração de questões cujos benefícios ainda são incertos. A coordenação estatal pode ser necessária para enfrentar desafios coletivos, financiar infraestruturas de longo prazo e organizar esforços que nenhum ator isolado realizaria. A participação empresarial pode aproximar projetos de aplicações concretas e demandas produtivas.

A questão central não é escolher abstratamente um único ator como legítimo decisor. É compreender que cada modelo distribui riscos, autonomia, benefícios e responsabilidades de maneira diferente.

6. As lacunas da matriz são oportunidades ou impossibilidades?

As 39 células não ocupadas na amostra do STIP Compass não devem ser interpretadas automaticamente como falhas de política pública. Algumas combinações podem ser pouco frequentes porque não são funcionalmente adequadas. Outras podem depender de capacidades institucionais inexistentes. Certas arquiteturas podem ser juridicamente difíceis, economicamente inviáveis ou incompatíveis com os incentivos dos atores envolvidos.

Ainda assim, as lacunas suscitam perguntas relevantes. Por que são tão raros os modelos nos quais universidades participam da decisão de investir? Por que há tão poucos arranjos em que o investimento é iniciado conjuntamente por universidades e empresas? Por que determinadas formas de governança tripartite aparecem apenas de maneira residual?

A reduzida participação das universidades no financiamento é, em parte, explicável pela própria estrutura econômica dessas instituições. Universidades e ICTs normalmente dependem de recursos públicos, doações, contratos ou receitas decorrentes de projetos. Mesmo quando contribuem com pessoal, infraestrutura e conhecimento, essas contribuições nem sempre são contabilizadas como investimento financeiro.

Mas o problema pode ser formulado de maneira mais ampla. A baixa capacidade de mobilizar recursos próprios reduz a autonomia institucional das universidades e sua influência sobre as agendas. Quando a comunidade científica depende quase integralmente de decisões estatais ou empresariais de financiamento, sua liberdade para sustentar programas de longo prazo, áreas emergentes ou pesquisas sem aplicação imediata torna-se mais limitada.

Instrumentos como fundos patrimoniais, infraestruturas compartilhadas, consórcios e modelos cooperativos podem ampliar essa capacidade. Contudo, não basta incluir formalmente universidades na execução de projetos. É necessário verificar se elas participam efetivamente da definição das prioridades ou se apenas realizam agendas concebidas por outros atores.

A mesma reflexão se aplica à sociedade civil, que não foi incluída como categoria autônoma na matriz simplificada. Organizações sociais, fundações filantrópicas, comunidades afetadas e usuários de tecnologias também podem influenciar o financiamento e a definição de agendas. Sua ausência do modelo indica um limite da abordagem e aponta um caminho de expansão futura.

7. Implicações para a política de CT&I

A primeira implicação é metodológica. Indicadores de investimento público e privado devem ser complementados por indicadores de governança. É preciso examinar quem cria os programas, quem seleciona os beneficiários, quem formula as perguntas de pesquisa, quem avalia os resultados e quem controla os benefícios econômicos e intelectuais produzidos.

A segunda é avaliativa. Políticas com o mesmo volume de recursos podem gerar efeitos muito distintos conforme a distribuição de poder. Um programa que financia projetos definidos por pesquisadores possui lógica diversa de outro que financia agendas empresariais ou missões governamentais. Comparar somente valores investidos pode esconder diferenças essenciais de finalidade e desenho institucional.

A terceira é democrática. Decidir quais áreas do conhecimento, setores produtivos e problemas sociais receberão recursos significa selecionar futuros possíveis. Essas escolhas afetam a orientação do desenvolvimento econômico, a distribuição dos riscos tecnológicos e a capacidade de grupos sociais influenciarem a produção de conhecimento. A governança do fomento é, portanto, também uma questão de legitimidade.

A quarta é estratégica. A concentração em poucas arquiteturas pode facilitar coordenação, escala e continuidade, mas também gerar vulnerabilidades. Sistemas excessivamente dependentes de um único ator tornam-se sensíveis a mudanças políticas, crises fiscais, prioridades empresariais de curto prazo ou transformações institucionais. Uma maior diversidade de governança pode aumentar a resiliência do ecossistema de CT&I.

Por fim, a análise sugere que reformas de política científica não devem se limitar à criação de novos instrumentos. Antes de lançar mais um fundo, programa ou chamada, convém perguntar que distribuição de poder ele produz. Quem decide investir? Quem define a agenda? Quem assume os riscos? Quem possui autonomia para mudar o projeto? Quem controla os resultados? Quem se apropria dos benefícios?

Conclusão

A pesquisa confirma que a alocação de recursos em ciência, tecnologia e inovação é mais complexa do que a separação entre financiamento público e privado permite perceber.

A revisão de 29 instrumentos mostra um repertório institucional amplo, no qual o Estado aparece como principal financiador e o mercado como ator fortemente presente na definição das agendas. Já a análise de 388 iniciativas do OECD STIP Compass revela uma concentração muito maior: apenas dez das 49 arquiteturas possíveis foram identificadas, e as três células predominantes têm o Estado como origem do investimento. 

O achado principal pode ser sintetizado da seguinte forma: a diversidade de instrumentos não equivale à diversidade de governança. Uma política de CT&I pode multiplicar programas, mecanismos jurídicos e modalidades financeiras sem alterar substancialmente quem controla as decisões fundamentais.

Compreender essa diferença é essencial para formular políticas mais coerentes. O debate não deve se limitar a quanto investir ou a qual setor deve aportar os recursos. Deve incluir também a maneira como o poder de decisão é distribuído entre Estado, mercado, universidades e, em desenvolvimentos futuros da análise, a própria sociedade civil.

Em última análise, financiar ciência e inovação significa decidir não apenas quais projetos existirão, mas quais problemas serão considerados relevantes, quais conhecimentos serão produzidos e quais futuros tecnológicos serão tornados possíveis. A governança da alocação de recursos é, portanto, uma das dimensões centrais da política científica contemporânea.


SAIBA MAIS

Notícias

Nesta edição, as notícias mostram uma política científica cada vez mais atravessada por disputas de poder, soberania e controle institucional. Nos Estados Unidos, propostas de maior interferência política na concessão de recursos e atrasos no financiamento federal ampliam a incerteza sobre a autonomia da pesquisa. Na Europa, o cenário combina esforços para atrair talentos, fortalecer infraestruturas compartilhadas e melhorar o desempenho em inovação, ao mesmo tempo em que cortes orçamentários pressionam sistemas nacionais como os do Reino Unido e da França.

Também ganham destaque as medidas que aproximam ciência e segurança nacional, como as novas exigências norte-americanas de segurança da pesquisa e a revisão chinesa dos incentivos à publicação no exterior. No Brasil, a abertura da Chamada Universal, a cooperação no âmbito dos BRICS e a agenda de terras raras reforçam a centralidade do Estado na construção de capacidades científicas e tecnológicas. Em conjunto, as notícias revelam que o debate contemporâneo de Science Policy já não se limita ao volume de recursos investidos, mas envolve quem define as agendas, controla os fluxos de conhecimento e transforma ciência em capacidade estratégica, como abordado previamente.

Governança da capacidade científica e financiamento

1. Governo Trump propõe submeter decisões sobre grants à revisão política

Uma proposta do Office of Management and Budget permitiria que autoridades politicamente nomeadas revisassem ou rejeitassem decisões tomadas por painéis de avaliação científica. O peer review deixaria, na prática, de ser decisivo e passaria a ter caráter apenas consultivo. A proposta recebeu mais de 93 mil comentários públicos e provocou oposição de universidades, associações científicas e empresas de biotecnologia. 

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2. Atrasos de NIH e NSF já atingem universidades norte-americanas

Universidades do Texas relatam quedas expressivas e atrasos na liberação de recursos federais. Segundo o levantamento citado, o número de concessões da NSF estaria 39% abaixo do observado no mesmo período do exercício anterior, enquanto as concessões do NIH teriam caído 24%. A incerteza já afeta admissão de pós-graduandos, contratação de pesquisadores e planejamento de projetos de longo prazo.  

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4. Crise financeira atinge o sistema público francês de pesquisa

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