Boletim Science Policy #07- Publicar em conjunto: cooperação científica, interesse nacional e liberdade acadêmica

Em 18 de agosto de 2026, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos determinou que trinta universidades norte-americanas auditassem suas relações com instituições estrangeiras, sobretudo chinesas. Harvard, MIT e Johns Hopkins estariam entre as universidades alcançadas pela medida. As instituições receberam duas semanas para revisar e, se necessário, encerrar parcerias consideradas problemáticas, sob o risco de perder acesso a financiamento federal¹.

O episódio oferece uma imagem precisa da transformação recente da cooperação acadêmica internacional: o que antes era apresentado predominantemente como circulação de conhecimento passou a ser tratado também como problema de segurança nacional. Essa mudança atinge diretamente a publicação científica em conjunto. 

Os dados da OCDE mostram a dimensão dessa transformação. Em 1970, apenas cerca de 2% dos artigos científicos tinham autores vinculados a mais de um país. Em 2013, as publicações internacionais já representavam 22% da produção dos países da OCDE; em 2023, chegaram a 27%. Brasil, Austrália, Índia e Reino Unido estiveram entre os países com maior crescimento proporcional da colaboração internacional entre 2013 e 2023².

A coautoria é apenas um indicador aproximado: nem toda coautoria corresponde a uma colaboração substantiva, assim como muitas formas de cooperação não resultam em artigo conjunto. Ainda assim, a evolução desse indicador mostra que a ciência contemporânea depende cada vez mais de redes transnacionais. A cooperação internacional amplia o acesso a competências, dados e infraestruturas, aumenta a circulação dos resultados e permite enfrentar problemas que não respeitam fronteiras, como pandemias, mudanças climáticas, entre outros.

A mesma OCDE, entretanto, identifica uma desaceleração recente. A intensidade da colaboração externa dos Estados Unidos e da União Europeia permaneceu praticamente estável desde 2018. Na China, a participação de trabalhos internacionais caiu significativamente entre 2020 e 2023, em grande medida devido à redução das parcerias com pesquisadores norte-americanos. A tendência de expansão contínua da ciência internacional parece, portanto, ter encontrado um limite geopolítico.

• a. O Estado como promotor da circulação do conhecimento

No Brasil, a atuação estatal tem sido decisiva para a internacionalização da pesquisa. Bolsas de mobilidade, projetos bilaterais, financiamento de redes e programas de atração de pesquisadores criam condições materiais para que as colaborações ocorram. A internacionalização, portanto, não resulta apenas da liberdade individual dos cientistas: ela depende de infraestrutura, financiamento e escolhas públicas.

O Programa Conhecimento Brasil é o exemplo recente mais expressivo. Uma de suas chamadas previu investimento de aproximadamente R$ 604 milhões em 599 projetos de atração e fixação de pesquisadores com experiência no exterior. Outra aprovou 640 projetos em rede com brasileiros vinculados a instituições estrangeiras, com investimento de R$ 228,5 milhões ao longo de dois anos³.

O programa combina, assim, duas concepções de política científica: trazer pesquisadores de volta e mobilizar, à distância, a diáspora científica brasileira. Essa distinção é importante. A diáspora não deve ser percebida apenas como “fuga de cérebros”. A mobilidade internacional pode produzir uma perda para o sistema nacional quando rompe vínculos e reduz a capacidade interna, mas pode também criar pontes duradouras de conhecimento, financiamento e acesso a infraestruturas.

Um estudo recente sobre as políticas brasileiras para a diáspora sustenta que o país ainda tende a privilegiar a repatriação, embora experiências como as da FAPESP e os projetos em rede do CNPq apontem para uma política de circulação do conhecimento⁴. Nesse sentido, o  sucesso deveria ser medido menos pelo número de retornos definitivos e mais pela qualidade e continuidade das colaborações.

As pesquisas realizadas durante a pandemia oferecem um exemplo concreto. Estudo sobre as colaborações entre pesquisadores no Brasil e integrantes da diáspora científica brasileira na produção de conhecimento sobre a COVID-19 mostra a importância de vínculos anteriores e relações institucionais capazes de sustentar a cooperação⁵.

• b. Da cooperação à securitização da ciência

Ocorre que, nos últimos anos, em especial nos Estados Unidos, vive-se uma inflexão. A mudança ocorrida no governo Trump está na combinação entre nacionalismo científico, rivalidade estratégica, maior poder político sobre a distribuição de recursos e, nesse sentido, ampliação das suspeitas sobre vínculos acadêmicos estrangeiros. As restrições alcançaram a própria publicação conjunta. Em maio de 2026, noticiou-se que unidades do National Institutes of Health e a NASA haviam imposto novos controles sobre coautorias estrangeiras, em meio a orientações fragmentárias e por vezes contraditórias⁶.

Pouco depois, o NIH declarou oficialmente que a presença de um autor estrangeiro não transforma automaticamente uma pesquisa em “componente estrangeiro”. Mesmo assim, determinou que a coautoria fosse comunicada ao órgão financiador assim que conhecida. Em projetos cujos editais não admitem componentes estrangeiros, as publicações, em geral, não deveriam incluir colaboradores vinculados a instituições de outros países⁷. 

O ponto é relevante porque a coautoria pode surgir no decorrer da pesquisa, depois da concessão do financiamento. Colaborações científicas não seguem necessariamente as fronteiras administrativas de um projeto. Um pesquisador pode compartilhar dados, contribuir com uma técnica ou participar da interpretação dos resultados sem receber recursos do financiador original. Quando toda coautoria estrangeira passa a gerar suspeita ou demanda autorização prévia, o custo burocrático pode produzir autocensura: pesquisadores deixam de iniciar relações cujo enquadramento jurídico é incerto.

Outra iniciativa do governo Trump amplia esse risco. Em maio de 2026, o Office of Management and Budget apresentou uma proposta de reforma das normas aplicáveis a recursos federais. Entre outras medidas, o texto estabeleceria uma regra geral contra o uso de recursos federais em colaborações com países e entidades classificados como cobertos, salvo autorização legal ou decisão da autoridade responsável de que a atividade não representa risco e atende ao interesse nacional. A proposta também vincula os programas de financiamento às prioridades da administração e torna as taxas de publicação científica inelegíveis, salvo previsão legal ou aprovação prévia⁸.

É importante ressaltar que se trata de uma proposta, e não de regra definitiva. Ainda assim, ela explicita uma transformação institucional: o risco de segurança deixa de ser avaliado apenas com base na natureza da tecnologia, dos dados ou da instituição parceira e passa a conviver com critérios amplos como “interesse nacional” e “prioridades da administração”. Quando esses conceitos não são acompanhados por critérios públicos e possibilidade de recurso, podem permitir que o governo condicione não somente o financiamento, mas também os parceiros, a divulgação e a orientação intelectual da pesquisa.

O Acordo de Ciência e Tecnologia entre Estados Unidos e China, renovado em dezembro de 2024, oferece um modelo intermediário. O texto manteve a cooperação governamental em pesquisa básica, mas excluiu tecnologias críticas e emergentes, além de reforçar regras sobre propriedade intelectual, transparência, reciprocidade de dados e segurança dos pesquisadores⁹.

• c. Riscos reais e respostas excessivas

Nada disso significa que a cooperação internacional seja isenta de riscos. Pesquisas de uso dual podem contribuir simultaneamente para fins civis e militares. Dados sensíveis, materiais biológicos e propriedade intelectual podem ser utilizados de maneira não prevista. Financiamentos, vínculos empregatícios e conflitos de interesse podem ser ocultados. Instituições formalmente acadêmicas podem manter relações estreitas com estruturas militares ou serviços de inteligência.

A resposta adequada, porém, depende da natureza do risco. A União Europeia adotou, em 2024, uma recomendação sobre segurança da pesquisa que reconhece ameaças de interferência, transferência indesejada de conhecimento e uso militar. Ao mesmo tempo, o documento estabelece que as medidas devem preservar a liberdade acadêmica, a autonomia institucional, a não discriminação e a cooperação internacional legítima¹⁰.

A ideia central é a de internacionalização responsável: avaliar atividades, parceiros e tecnologias concretas, em vez de transformar países ou nacionalidades em categorias automáticas de suspeição. A liberdade acadêmica também pode ser restringida pelo parceiro estrangeiro. Pesquisadores que trabalham com instituições submetidas a governos autoritários podem enfrentar censura, vigilância, intimidação ou impedimentos para estudar determinados temas. O relatório Free to Think 2025, da rede Scholars at Risk, analisou 395 ataques contra comunidades universitárias e chamou atenção para práticas de repressão transnacional contra estudantes e pesquisadores que se encontram fora de seus países¹¹.

Essa preocupação tornou-se ainda mais urgente diante da deterioração global da autonomia universitária. A edição de 2026 do Academic Freedom Index registra declínio significativo da liberdade acadêmica em cinquenta países na última década, contra melhora em apenas nove. O relatório destaca a autonomia institucional como condição central da liberdade de pesquisar, ensinar, trocar ideias e divulgar resultados¹².

Há ainda outro risco: a desigualdade entre parceiros. Pesquisadores do Norte Global podem definir a agenda, controlar os recursos e receber o crédito principal, enquanto instituições do Sul fornecem dados, amostras, trabalho de campo ou acesso a comunidades. O Cape Town Statement trata a distribuição da autoria, do financiamento, dos riscos e dos benefícios como questão de integridade científica, e não apenas de variabilidade de conduta profissional¹³.

Dados do Nature Index ilustram essa assimetria. Entre os 82 periódicos de ciências naturais acompanhados pelo índice, apenas 2,7% dos artigos publicados entre 2015 e 2022 envolviam colaboração entre cientistas de países de renda mais alta e de renda mais baixa¹⁴. Mesmo nesse pequeno conjunto, havia, em média, três autores de países mais ricos para cada autor de país mais pobre. Os próprios editores reconhecem que o recorte de periódicos é seletivo, mas os números evidenciam a persistência da chamada parachute ou helicopter research: coleta-se conhecimento ou material local sem transferir liderança, capacidade ou reconhecimento.

• d. Uma política de Estado para a cooperação científica

Transformar a cooperação internacional em política de Estado não significa colocar a ciência a serviço de cada governo. Significa criar instituições suficientemente estáveis para que a cooperação atravesse ciclos eleitorais, sem deixar de responder a riscos concretos e a objetivos públicos de desenvolvimento. Essa política deveria apoiar-se em alguns princípios. 

O primeiro é a previsibilidade. Projetos científicos, laboratórios e redes de confiança levam anos para ser construídos. Programas interrompidos, contingenciamentos e mudanças repentinas de regras tornam o país um parceiro pouco confiável e desestimulam tanto o retorno de pesquisadores quanto sua participação à distância.

O segundo princípio é a proporcionalidade. A avaliação de segurança deve considerar o campo, a tecnologia, os dados, o tipo de instituição e a aplicação provável dos resultados. Pesquisa básica sobre uma doença infecciosa não pode receber automaticamente o mesmo tratamento de um projeto sobre sistemas de guiagem de mísseis. Tampouco a nacionalidade de um pesquisador deve substituir a análise de sua atividade e de seus vínculos institucionais.

O terceiro é a independência. O Estado pode definir prioridades – saúde pública, transição energética, soberania alimentar, defesa ou inteligência artificial – e decidir onde investir recursos coletivos. Mas a seleção dos projetos deve permanecer protegida por avaliação por pares, critérios públicos, transparência e possibilidade de recurso. 

Afinal, o conflito decisivo não se dá entre ciência aberta e soberania nacional. Ele ocorre entre diferentes formas de governar a interdependência científica. De um lado, existe uma abertura desprotegida, sujeita a espionagem, transferência indevida de tecnologia, censura estrangeira e relações desiguais. De outro, há o risco de uma política de segurança excessivamente ampla, que converte parceiros em suspeitos, paralisa redes produtivas e permite ao governo interferir na escolha dos temas e na divulgação dos resultados.

A coautoria internacional tornou-se um dos lugares onde essa disputa se torna visível. Estimular uma publicação conjunta pode significar construir capacidade, mobilizar a diáspora e participar da fronteira do conhecimento. Impedí-la pode ser necessário em situações específicas de risco tecnológico ou institucional. Mas a restrição deixa de ser legítima quando se apoia em categorias vagas, critérios políticos ou discriminação por nacionalidade.