Audiência pública no Senado debate permanência de mulheres nas carreiras acadêmicas

No dia 16 de outubro, dando cumprimento ao requerimento REQ 73/2023, do Sen. Alessandro Vieira (MDB), as Comissões de Educação do Senado e da Câmara realizaram audiência pública para debater a permanência de mulheres no ambiente acadêmico. Os participantes destacaram que o ambiente acadêmico reflete os problemas existentes na sociedade em geral, dentre eles o machismo, o preconceito e a violência contra a mulher. Segundo a diretora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Débora Peres Menezes, um importante fator que afasta as mulheres da academia são as microagressões e os assédios por elas sofridos em sua vida profissional. Outro ponto discutido na audiência foi o chamado “efeito tesoura”, que consiste na redução da participação feminina na medida em que a carreira progride. Como apontou Marcia Rangel Candido, subcoordenadora de pesquisas do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (GEMAA), este é um problema que afeta todas as carreiras acadêmicas. 

Também no Senado, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) promoveu audiência pública para discutir projeto de lei que regulamenta o uso de IA no país, o PL 2338/2023. O debate contou com a participação de representantes do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); da Universidade Federal Fluminense (UFF); e do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Um dos principais focos do debate foi o desafio de se encontrar um equilíbrio entre a proteção de direitos fundamentais e a inovação da área de IA, estabelecendo uma regulamentação que compatibilize o uso da tecnologia com a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Bloqueio orçamentário na Capes

Por meio do requerimento REQ 219/2023, o Dep. Gustavo Gayer (PL) propôs que a Comissão de Educação convoque o Ministro da Educação para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões. No dia 17 de outubro, o Governo Federal realizou corte nos valores destinados à Capes, que, segundo Mercedes Bustamante, presidente da entidade, deve atingir a Diretoria de Programas e Bolsas (DPB), a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) e os programas de formação de professores da educação básica. O valor representa 2% do orçamento previsto para este ano, de R$ 5,4 bilhões. Em nota, o Ministério da Educação esclareceu que a medida, que integra um esforço para dar cumprimento ao plano fiscal e orçamentário do Governo, também atinge outras áreas do Pasta. Em sua justificativa, o autor do requerimento diz que a medida gera apreensão pelo potencial comprometimento da produção de conhecimento científico e do desempenho das instituições de ensino superior brasileiras, sendo necessário que o ministro esclareça os critérios e motivos do bloqueio e os planos do Governo para garantir o financiamento adequado para a Capes nos próximos anos.

Fundo para pesquisa e inovação no setor de mineração

A deputada Laura Carneiro (PSD) encaminhou a indicação INC 1396/2023 ao Ministério de Minas e Energia, sugerindo a criação do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Sustentabilidade Mineral (FD – Mineral). Alega a parlamentar que a necessidade de transição energética em direção a fontes mais limpas vai gerar maior demanda por materiais minerais (lítio, níquel, cobalto, manganês e grafite, cobre e alumínio) utilizados pelos equipamentos e tecnologias de energia solar, eólica e elétrica, tais como painéis solares, turbinas e baterias. O Fundo, segundo a proposta apresentada, direcionaria recursos para programas e iniciativas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação de produto ou processo e capacitação na cadeia de produção do setor mineral; aquisição de cotas de fundos de investimento em participações de empresas de mineração em fase de pesquisa mineral, de forma a incentivar o descobrimento de novas jazidas; e programas de proteção ambiental, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da mineração. A iniciativa indica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) como agentes operadores do FD-Mineral.