Acompanhamento Legislativo

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto que permite novas fontes de receitas para instituições de ensino superior

No período de 6 a 19 de novembro, foi promulgada a nova Lei de Cotas e Congresso recebeu do MCT&I documentação sobre cooperação com a China

27/11/2023

Segue para sanção da Presidência o projeto de Lei que atualiza a Lei de Cotas e trata do acesso às instituições federais de ensino superior

No período entre 23/10 e 5/11, Câmara também aprova programa para apoio à permanência de estudantes no ensino superior

13/11/2023

Audiência pública no Senado debate permanência de mulheres nas carreiras acadêmicas

No período de 9 a 22 de outubro, também foi apresentado requerimento de convocação do Ministro da Educação para esclarecer corte no orçamento da Capes

30/10/2023

Apresentado projeto de lei sobre incentivos para desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial 

No período de 25/09 a 8/10, também avança na Câmara projeto que determina publicização pela Anvisa de pesquisas de medicamentos para tratamento de câncer

13/10/2023

Comissão de Educação aprova PLs sobre aproveitamento de créditos no ensino superior e sobre proibição de limitação de empenho de recursos destinados a bolsas de pesquisa

No período de 11 a 25 de setembro, foi apresentada iniciativa para condicionar recredenciamento de instituição de ensino superior ao combate de condutas misóginas e racistas

02/10/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprova projeto de ampliação dos benefícios fiscais da Lei do Bem

No período de 29/08 a 10/09, deputados decidiram realizar audiência pública para discutir investimentos do PAC nas universidades

18/09/2023

Comissão de Educação do Senado debate impacto da reforma tributária na educação

Entre 14 e 28 de agosto também tramitou projeto de lei que permite que encomendas tecnológicas recebam recursos não reembolsáveis do FNDCT

05/09/2023

Projeto de Lei sobre cotas no ensino superior foi aprovado na Câmara e segue para o Senado

Entre 1 e 14 de agosto: Comissão de Educação aprova projetos sobre aumento de aporte público ao fundo garantidor e ampliação de prazo para renegociação do Fies

22/08/2023

Apresentado projeto de emenda constitucional para obrigar que União destine no mínimo 2,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação

De 01 a 30 de julho: em mês de recesso informal, foram poucas as pautas de C&T que tramitaram no Congresso

09/08/2023

Projeto de lei propõe que recursos de multas aplicadas por improbidade e corrupção sejam destinados ao FNDCT

No período de 19/6 a 2/7, Comissão de Educação aprova projeto que amplia os prazos dos estudantes de pós-graduação prejudicados pela pandemia de Covid-19

06/07/2023