Deputados apresentam solicitações para instalação de novas universidades, institutos e campi de ensino superior

Arte: Daniel Liberatore de Lima

A quinzena foi marcada pela apresentação, por parte de parlamentares federais e deputados estaduais, de indicações e requerimentos para instalação de novos campi universitários ou unidades de ensino superior.

A Sen. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) é autora da Indicação SF INS 19/2023, pela qual  sugere ao Ministro da Educação a instalação, no município de Araguatins, Estado do Tocantins, de novo campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Segundo a proposta, esta unidade deveria ofertar cursos de graduação em medicina, enfermagem, odontologia e farmácia. A UFNT, criada em 2019, resultou de um desmembramento da Universidade Federal do Tocantins e já conta com  campi nos municípios de Araguaína e de Tocantinópolis, além da previsão legal de instalação de novos campi nos municípios de Guaraí e de Xambioá.

Por meio de um requerimento de informações, o RIC 389/2023, o Dep. Federal Ricardo Silva (PSD) solicitou informações ao Executivo sobre a instalação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) no município de Ribeirão Preto. O parlamentar alega que o esclarecimento é necessário porque há muitas informações desencontradas sobre o assunto. Segundo o Deputado, a expectativa de implantação de uma unidade do IFSP em Ribeirão Preto existe desde 2013, quando foi sancionada uma lei municipal que autorizou a Prefeitura da cidade a conceder ao IFSP direito real de uso sobre um imóvel. Em 2022, esta autorização foi revogada, porém a Prefeitura segue afirmando que uma nova unidade do Instituto será instalada na cidade.

Já o Dep. Marcos Tavares (PDT) apresentou a Indicação INC 218/2023, requerendo ao Ministro da Educação a criação do Instituto Federal do Petróleo e Gás no município de Duque de Caxias (RJ).

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Dep. Estadual Claudio Cunha (PL) apresentou a indicação IND 117/2023 para sugerir anteprojeto de lei ao Governo do Estado, com o fim de autorizar a criação do campus da Universidade Estadual em Cururupu. Na justificativa, o deputado defende que o novo campus facilitará o acesso ao ensino superior para a população de Cururupu e mais 9 municípios da região, dentre eles, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Em Pernambuco, o pedido apresentado pelo Dep. Estadual Doriel Barros (PT), por meio da indicação IND 296/2023, tem por objeto a implementação de um campus de Universidade Pública no município de Águas Belas. O deputado solicita que seu pleito seja encaminhado não apenas à Governadora Raquel Lyra, como também aos reitores e reitoras da Universidade de Pernambuco (UPE), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco.

Homenagens à Embrapa

Em 26 de abril deste ano, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) completa 50 anos. Neste contexto, muitos deputados apresentaram requerimentos para sessões e eventos em homenagem à empresa.

No Senado, o Sen. Jaques Wagner (PT) é autor do Requerimento RQS 148/2023, que pede que seja realizada uma Sessão Especial, no dia 27/04/2023, a fim de comemorar o cinquentenário da empresa. Ele destaca a relevância do papel da empresa na pesquisa, desenvolvimento e inovação e geração de conhecimentos primordiais para a formulação, o aprimoramento e a implementação de políticas públicas sobre temas de interesse da agropecuária nacional. Outros senadores pediram a inclusão de sua assinatura neste requerimento: a Sen. Zenaide Maia (PSD), Sen. Humberto Costa (PT), Sen. Paulo Paim (PT), Sen. Fabiano Contarato (PT) e Sen. Soraya Thronicke (União).

Pedido similar, no sentido de se promover uma sessão solene e voto de louvor para celebração dos 50 anos da Embrapa, é objeto dos requerimentos REQ 261/2023 e REQ 443/2023, de autoria, respectivamente dos deputados Gilvan Maximo (REPUBLICANOS) e Sergio Souza – MDB (PR).

Gestão das universidades

O processo de escolha de reitores é tema de pedido de informações apresentado pela Dep. Ana Pimentel (PT). Na Indicação INC 201/2023, a parlamentar requer ao Ministério da Educação (MEC) uma atualização de normas e lei anteriores que, segundo ela, “criaram grandes dificuldades para o desempenho pleno da autonomia das universidades”. A proposição visa uma manifestação expressa do Ministério da Educação para que sejam desconsideradas as Notas Técnicas 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU e 243/2019/CGLNES/GAB/SESU/SESU, editadas pelo MEC no Governo anterior.

As Notas reduziram a importância das eleições para a reitoria junto à comunidade da universidade, afirmando que o resultado da consulta à comunidade possui caráter meramente indicativo, sem criar obrigação de que a chapa vencedora em eventual consulta à comunidade conste em primeiro lugar da lista tríplice a ser enviada ao Ministério da Educação. A deputada também sugere a alteração do art. 16, I, da Lei 5540/68, para suprimir a indicação de reitores por lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição e inserir a indicação uninominal que reflita a escolha da comunidade acadêmica.

O MEC também é o destinatário do requerimento RIC 448/2023, feito pelo Dep. Gustavo Gayer (PL). Ele solicita informações sobre terrenos e demais imóveis da Universidade de Brasília, indagando especificamente quais não estão sendo utilizados para atividades de ensino, pesquisa, extensão ou eventos; quantos terrenos a universidade possui nessas condições, sua localização e área; e qual seriam gastos com sua manutenção. O parlamentar justifica seu pedido dizendo que as informações são importantes para que se tomem providências para redução do desperdício de recursos com outras atividades que não sejam voltadas à educação. 

Políticas de inclusão educacional 

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o PL 484/2023, de autoria do Dep. Estadual Valdir Barranco (PT), que tem por objetivo instituir a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado. A norma, entre outras exigências, determina que as Instituições Públicas de Ensino Superior elaborem um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para o acompanhamento do desenvolvimento, aprendizagem e a vida acadêmica do aluno com deficiência. Além disso, prevê que o aluno com deficiência tenha direito às adaptações de provas e aos apoios necessários, inclusive tempo adicional para realização das provas. 

Em Pernambuco, a Dep. Estadual Dani Portela (PSOL) propôs o PL 328/2023, com o objetivo de obrigar as instituições públicas de ensino superior do Estado de Pernambuco a reservar 50% das vagas oferecidas nos cursos de graduação (por curso e turno) aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O projeto prevê também que metade dessas vagas deverão ser preenchidas por estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. 

Na esfera federal, o Sen. Paulo Paim (PT) apresentou o requerimento RQS 134/2023, propondo a realização de Sessão de Debates Temáticos, sem data definida, a fim de debater “Os primeiros 10 anos da Lei de cotas (Lei 12711/2012) – avanços e desafios”. O Senador lembra que a necessidade de avaliação e monitoramento da política de inclusão educacional consta na própria lei, que prevê, inclusive, a promoção de uma revisão do programa no prazo de 10 anos. 

Combate ao assédio, e não só nas instituições de ensino

No dia 7 de março, foi aprovada no Congresso a medida provisória MPV 1140/2022. Originalmente, o texto proposto pelo Executivo instituía o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. A norma determinava que as escolas, institutos e universidades elaborem ações e estratégias destinadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual no ambiente educacional. 

Após emendas e discussão no Congresso, o texto foi bastante alterado. A versão aprovada não mais se restringe às instituições de ensino. Agora, a proposta estabelece o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 

Como o texto original foi bastante alterado, a aprovação no Congresso não o transforma automaticamente em lei, mas sim em Projeto de Lei de Conversão, a ser enviado à sanção do Presidente da República, que poderá tanto sancioná-lo quanto vetá-lo.

Para ficar de olho

No dia 1o de março, o Dep. Lebrão (UNIÃO) apresentou o PL 759/2023, que busca regulamentar os sistemas de Inteligência Artificial. Em seus sete artigos, a proposta trata dos princípios, diretrizes e objetivos a serem observados por programas e projetos de inteligência artificial que, segundo o deputado, são prioridade estratégica para o País e devem ser instituídos de forma segura e ética.