Acompanhamento Legislativo

Apresentado projeto de emenda constitucional para obrigar que União destine no mínimo 2,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação

De 01 a 30 de julho: em mês de recesso informal, foram poucas as pautas de C&T que tramitaram no Congresso

09/08/2023

Projeto de lei propõe que recursos de multas aplicadas por improbidade e corrupção sejam destinados ao FNDCT

No período de 19/6 a 2/7, Comissão de Educação aprova projeto que amplia os prazos dos estudantes de pós-graduação prejudicados pela pandemia de Covid-19

06/07/2023

Audiências públicas debaterão impacto e limitações da legislação atual de ciência, tecnologia, e inovação 

Na quinzena entre 5 e 19 de junho, Comissão de Educação do Senado segue com a agenda de discussão sobre o Plano Nacional de Educação

26/06/2023

Aprovada no Senado, proposta de dedução no imposto de renda de doações destinadas à pesquisa científica segue para análise da Câmara

No período de 22/05 a 4/06, projeto de lei que facilita importações voltadas para a pesquisa recebeu parecer favorável em Comissão

15/06/2023

Iniciativas no Congresso demandam por mais transparência e acesso à informação sobre gastos e contratos na área de saúde

Na quinzena de 8 a 21/05, também se destacam a promulgação da lei que complementa recursos do FNDCT e propostas sobre financiamento estudantil no ensino superior

30/05/2023

Apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania projeto de inclusão de representante da Associação Médica Brasileira (AMB) na Conitec

No período entre 24/4 e 7/05, também foi proposto projeto de lei que altera percentuais de destinação recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia

15/05/2023

Projeto de lei propõe criação de Cadastro Unificado de Diplomas Registrados

No período de 10 a 23 de abril, o Senado aprovou projeto para que instituições de ensino superior adotem medidas de integração de alunos com transtorno de desenvolvimento

09/05/2023

Tramita no Congresso projeto de crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

No período de 27 de março a 9 de abril, projetos de lei sobre inclusão e diversidade no ensino superior foram apreciados nas Comissões

19/04/2023

Eleitos os presidentes das Comissões permanentes na Câmara e novas frentes parlamentares são propostas

De 13 a 26 de março: a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação é convidada para comparecer em Comissões e projeto propõe regras sobre contratação de pesquisador pós-graduando

05/04/2023

Deputados apresentam solicitações para instalação de novas universidades, institutos e campi de ensino superior

De 27 de fevereiro a 12 de março: Congressistas também fazem proposta de sessão em homenagem aos 50 anos da Embrapa e tramita sugestão de novos critérios para escolha de reitores

17/03/2023