O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado em 1969, é uma reserva de dinheiro feita pelo Estado brasileiro para investir na pesquisa científica nacional.

Parte do fundo é dedicado a fazer empréstimos a empresas que queiram desenvolver tecnologia para seus produtos. Natura, Boticário e Weg, por exemplo, já pegaram dinheiro do FNDCT. Esses são os créditos reembolsáveis, que voltam com juros em longo prazo.

Outra parte é dedicada a investir em pesquisa sem fins lucrativos realizada por universidades e outras instituições acadêmicas. Essa parte, que não volta, consiste nos créditos não reembolsáveis.

O dinheiro acumulado no FNDCT vem de diversas fontes, as principais são os quinze fundos setoriais. De modo geral, esses fundos consistem em pequenas porcentagens de dinheiro tiradas de diversos setores da economia, e que depois precisam obrigatoriamente serem reinvestidas em pesquisa e desenvolvimento nesses mesmos setores.

Por exemplo: algo entre 0,75% e 1% do faturamento líquido das empresas concessionárias de energia elétrica de todo o País (como a Enel) precisam ir para o fundo setorial CT-Energia. O FNDCT, então, usa esse dinheiro para investir em pesquisas na área de energia, com o intuito de melhorar o setor.

Outro exemplo: 2% da Compensação Financeira do Setor Mineral (CFEM), um imposto devido pelas empresas detentoras de direitos minerários, vai para o CT-Mineral, um fundo que depois financia pesquisas na área de geologia. Este documento, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), detalha a origem dos recursos de cada fundo.

O maior dos fundos setoriais, o de infraestrutura (CT-Infra), não tem arrecadação própria: ele recebe 20% de todos os recursos dedicados aos demais fundos. Qualquer instituição pública de ensino superior ou pesquisa, bem como as organizações sociais – centros de pesquisa que operam como empresas privadas sem fins lucrativos –, pode usar dinheiro do CT-Infra para obras de grande porte, ainda que sua área de atuação não seja contemplada por nenhum fundo setorial.

Quando o FNDCT foi criado pela Ditadura Militar, em 1969, todo o dinheiro era oriundo do Tesouro Nacional ou de empréstimos. Os valores depositados caíram vertiginosamente de 1979 até a gestão FHC, que teve a ideia dos fundos setoriais e criou o primeiro em 1999 – o CT-Petro, dedicado a petróleo e gás natural. A criação dos fundos ressuscitou o FNDCT. Ele foi uma das principais fontes para os investimentos inéditos que os governos do PT fizeram em P&D. Mais recentemente, em 2020, a gestão Bolsonaro contingenciou boa parte dos recursos do FNDCT – o que motivou um projeto de lei que impede o governo federal de mexer com o fundo.

O FNDCT possui um Conselho Diretor, formado por representantes de vários Ministérios e outros órgãos importantes da ciência nacional. Porém, sua secretária-executiva (isto é, o órgão responsável por lidar na prática com o dinheiro investido ali) é a Financiadora de Estudos e Projetos, conhecida pela sigla Finep. A Finep funciona como um BNDES da ciência, concedendo, por exemplo, os já mencionados empréstimos a empresas privadas.