Enciclopédia

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal subordinada atualmente ao Ministério da Economia. Sua função é conceder patentes e registrar marcas, programas de computador ou designs – tecnicamente, “desenho industrial” –, garantindo a aplicação da lei 9.279 de 1996, que regulamenta a propriedade industrial no País. O INPI foi fundado em 1970 como sucessor do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, criado em 1946.

Data de criação: 31 de julho de 1969 (lei federal 5.648 de 1970)

Natureza jurídica: autarquia federal (110-4)

Presidente: Cláudio Vilar Furtado

Subordinado a: Ministério da Economia (ME)

Sede: Rio de Janeiro (RJ)

Site oficial: gov.br/inpi/pt-br/

Órgão antecessor

Departamento Nacional da Propriedade Industrial (1946 a 1970, criado pelo decreto-lei federal 8.933 de 1946)

Informações mais recentes (06/06/22)

Número de servidores: 1.155 (31 afastados) Número de comissionados: 196
Número de aposentados: 548 Número de pensionistas: 120