Concursos públicos são a forma que o governo tem, nas esferas federal, estadual e municipal, de selecionar e contratar pessoas para ocupar cargos públicos, independentemente do nível da posição. Hoje, no Brasil, há 11,4 milhões de brasileiros trabalhando para o setor público, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de janeiro de 2022.

A obrigação de realizar concursos para contratação de servidores para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. No artigo 37 do texto, fica estipulado que a “investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”.

Os concursos são uma forma de garantir que políticos e gestores públicos não utilizem sua influência para garantir cargos a parentes e conhecidos. Com os concursos, a Administração Pública pode cumprir os seus cinco princípios básicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para que seja aberto um concurso público, é necessária uma autorização das secretarias de Planejamento, no caso de órgãos municipais e estaduais, ou do Ministério da Economia, no caso do Governo Federal. Uma publicação no Diário Oficial autoriza a realização do concurso, que terá suas regras e prazos publicadas em um edital próprio.

O conteúdo de cada concurso é adaptado às vagas que estão sendo oferecidas, de modo que seja possível avaliar se os candidatos cumprem os requisitos e têm as competências necessárias para ocupar o posto que estão pleiteando.

Universidades estaduais e federais, por exemplo, realizam processos seletivos quando precisam contratar novos membros para o corpo docente. As vagas costumam ser divididas entre professor auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular. Além de comprovar a titulação e ter seu currículo analisado por pares, os acadêmicos precisam fazer provas dissertativas e de didática.

A Constituição estabelece que cada concurso tem validade de até dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período de tempo. Enquanto um concurso ainda for válido, as pessoas aprovadas nele têm prioridade sobre novos concursados na hora de assumir um cargo público.

É proibido, por lei, acumular cargos públicos remunerados, a não ser nos casos em que o servidor consiga conciliar horários nas carreiras de professor, pesquisador, técnico ou profissional de saúde.

Uma vez que os concursados cumpram três anos na atividade que exercem, eles ganham direito à estabilidade no emprego — o que dificulta a sua exoneração, a menos que haja um processo administrativo disciplinar. A estabilidade está prevista na Constituição e foi criada para dar segurança ao servidor e evitar que ele sofra pressões de superiores e grupos políticos.